OS DESAFIOS E AS POTENCIALIDADES DAS CIDADES NA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS DO CLIMA E NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA.
A nível global, cerca de 70% das emissões de gases de efeito estufa vêm de espaços urbanos. No Brasil, o setor de Energia é o principal responsável pelas emissões nas cidades – chegando a 19% das emissões totais –, porém esse setor apresenta um ritmo de aumento preocupante quando comparado até mesmo aos setores mais poluentes no país (Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas e Agricultura). Isso porque grande parte das emissões do setor de Energia nas cidades corresponde ao setor de Transportes, principalmente pela queima de combustíveis fósseis impulsionada por um modelo de cidade que privilegia o transporte motorizado individual – tradicionalmente mais poluente.
Para além disso, é nas cidades também que se evidenciam diversos aspectos da desigualdade social. Não só a renda é um elemento relevante desse ponto de vista, como também o acesso a serviços básicos como saúde, educação, transportes e lazer também é um importante indicador da qualidade de vida nos ambientes urbanos. As populações mais vulneráveis economicamente são também as mais vulneráveis aos efeitos da crise climática, uma vez que possuem menores condições de adaptação e resiliência aos novos cenários que a mudança do clima impõe. Nesse sentido, é urgente olhar com maior atenção as possibilidades de enfrentamento da crise climática a nível local, a fim de preparar as cidades para os efeitos da mudança do clima e torná-las mais sustentáveis e inclusivas.
Adaptação e mitigação: como abordar a ação climática nas cidades?
A nível local, os conceitos de adaptação e mitigação são fundamentais para viabilizar estratégias de combate às mudanças climáticas. Quando falamos em adaptação, estamos nos referindo à capacidade de nos ajustarmos aos impactos da crise climática a fim de diminuir a vulnerabilidade dos sistemas urbanos e, portanto, combater os efeitos dos eventos adversos impulsionados pela mudança do clima. Já a mitigação se refere às estratégias de redução ou remoção da emissão de gases de efeito estufa, a fim de evitar o agravamento da crise climática e diminuir os riscos que a mesma traz para os sistemas humanos. Por mais que essa diferenciação seja necessária, adaptação e mitigação não são elementos contrastantes entre si; pelo contrário, são estratégias complementares de combate à crise climática. Isso porque não necessariamente conseguiremos separar as ações de adaptação das de mitigação, e isso fica bastante claro quando esses conceitos são territorializados.
Tomemos como exemplo um governo local que decide tomar como estratégia de combate à crise climática a modificação do Plano Diretor a fim de criar zonas de proteção ambiental e implementar áreas verdes no município. Por mais que essas duas ações estejam contribuindo para a remoção dos gases de efeito estufa da atmosfera – e por isso sejam consideradas estratégias de mitigação –, elas também contribuem para a regulação do microclima local e, portanto, colaboram para uma estratégia mais ampla de adaptação, por exemplo, às ondas de calor extremo que atingirão a localidade como resultado da crise climática global. Para além disso, a criação de zonas verdes tem o potencial de aumentar a permeabilidade do solo, diminuindo assim o risco de enchentes e, portanto, possibilitando que a população local sinta menos os impactos de ocorrências climáticas desse tipo. No caso desse exemplo em questão, a criação de áreas protegidas no município colabora não só para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, como também tem o potencial de proteger a população local de eventos adversos graves.
Cidade, mobilidade e ação climática
Outro exemplo interessante para ilustrar que mitigação e adaptação andam de mãos dadas é a própria mobilidade urbana. Sabe-se que priorizar a mobilidade ativa – que consiste em deslocamentos feitos a pé, de bicicleta ou por meio de outras formas de locomoção em que o corpo é o motor do deslocamento – e o transporte público coletivo são ações fundamentais para tornar a mobilidade urbana mais saudável e menos poluente. Isso porque o modelo atual de mobilidade privilegia os modos de transporte individuais e motorizados, altamente dependentes de combustíveis fósseis e, portanto, com uma grande pegada de carbono. Esse modelo também faz com que o acesso à cidade seja muito mais desigual e prejudicial à saúde, uma vez que incentiva o não compartilhamento dos espaços urbanos, torna a rua prioritária para os automóveis – e não para as pessoas – e desestimula o caminhar e outras formas de experienciar a vida urbana de forma mais ativa e saudável.
Outra questão importante de se considerar é o impacto da poluição urbana sobre a nossa saúde, uma vez que a inalação dos gases poluentes (como ozônio, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre) e a exposição ao material particulado (MP), ambos provenientes da queima de combustíveis fósseis, apresentam sérios riscos não só ao desenvolvimento de doenças do trato respiratório, mas também à decorrência de acidentes vasculares cerebrais (AVCs), doenças cardíacas e até mesmo câncer. Assim, uma cidade que priorize uma pirâmide de mobilidade em que o transporte público coletivo e as modalidades ativas de deslocamento estejam no topo estará contribuindo positivamente para a saúde da sua população.
Mas como políticas de mobilidade podem servir enquanto instrumentos de adaptação e mitigação? A infraestrutura de transportes vigente hoje nas cidades é extremamente
vulnerável a eventos climáticos extremos – o alagamento de uma rua já é o suficiente para inviabilizar determinados trajetos, por exemplo –, de forma que tornar os sistemas urbanos mais resilientes à crise climática é também uma forma de adaptação aos seus efeitos mais graves. Planejar os sistemas de mobilidade levando em consideração o mapeamento de todas as vulnerabilidades locais é fundamental para construir cidades mais sustentáveis social e climaticamente, uma vez que os principais eventos climáticos que hoje afetam a rede de mobilidade urbana prejudicam especialmente as populações mais vulneráveis e com menor quantidade de opções de deslocamento.
Em relação à mitigação, planos de mobilidade urbana que considerem a mobilidade ativa e o transporte público coletivo de baixo carbono como modais prioritários estarão contribuindo também para uma diminuição considerável das emissões de gases de efeito estufa nas cidades, uma vez que a pegada de carbono do transporte público coletivo é bem menor em comparação aos modos de transporte individuais motorizados – estima-se que os carros emitem 45 vezes mais dióxido de carbono e 30 vezes mais monóxido de carbono em comparação ao transporte público coletivo convencional. E, priorizando os modos de transporte ativos como o caminhar e o andar de bicicleta, não só as emissões são zeradas como também a mobilidade urbana se transforma em uma ferramenta de promoção da saúde da população.
Ação climática local e governança participativa
Se as estratégias locais de adaptação e mitigação são essenciais para o enfrentamento da crise climática, é fundamental também que seus processos de tomada de decisão sejam abertos à comunidade. As cidades são o espaço de manifestação das demandas sociais tradicionalmente negligenciadas pelos principais tomadores de decisão, por isso é importante compreender que a participação da sociedade, principalmente das camadas mais vulneráveis, ao longo de todo o processo de formulação e monitoramento das políticas climáticas é essencial para garantir resultados efetivos e socialmente justos.
Se compreendemos que os efeitos da crise climática são mais graves para as populações de baixa renda e com menor capacidade de resiliência frente aos fenômenos climáticos extremos, precisamos garantir que todas as medidas de adaptação e mitigação sejam empreendidas privilegiando um olhar atento às necessidades dessas camadas mais vulneráveis. A ação climática local precisa ser um instrumento de justiça e reparação histórica, ao passo que incentiva ações de combate às mudanças climáticas no presente e, simultaneamente, se compromete com a construção de um futuro menos desigual e mais sustentável.
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SOBRE A AUTORA:
Vitória Kramer é mestranda em Planejamento Urbano pelo PROPUR/UFRGS, com interesse nas temáticas de direito à cidade, meio ambiente e espaço urbano e cooperação internacional entre agentes subnacionais. Bacharela em Relações Internacionais pela mesma universidade, possui experiência com projetos multilaterais de cooperação e busca trabalhar com a promoção de políticas urbanas sustentáveis no contexto da paradiplomacia. É coordenadora do Hub RS do YCL e membro do Global Shapers POA. Linkedin.
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